Serra d’Arga em discussão pública para classificação como Paisagem Protegida Regional

Está aberto o período de discussão pública relativo à proposta de classificação da Serra d’Arga como Área de Paisagem Protegida Regional.

O procedimento resulta de uma deliberação do Conselho Executivo da Associação de Municípios da Serra d’Arga, tomada a 14 de agosto de 2026.

De acordo com o Município de Viana do Castelo, a consulta pública decorre entre 6 de novembro e 22 de dezembro, num prazo de 30 dias úteis.

Durante este período, os cidadãos e demais interessados podem apresentar reclamações, sugestões, observações ou pedidos de esclarecimento sobre a proposta de classificação.

As participações devem ser feitas por escrito e dirigidas ao presidente do Conselho Executivo da Associação de Municípios da Serra d’Arga, através dos meios indicados no aviso de abertura da consulta pública.

A proposta enquadra-se no Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade e pretende avançar com o processo de classificação daquela área serrana