A CAMARA DE VIANA VEIO ESCLARECER, QUE AS REUNOÕES ORDINARIAS, MANTEM-SE ABERTAS AO PUBLICO E JORNALISTAS

A Câmara Municipal de Viana do Castelo veio agora esclarecer,  que as reuniões ordinárias do novo executivo municipal,  mantêm-se abertas ao público e à comunicação social, conforme o Regimento para o mandato 2025-2029, aprovado por maioria. Tudo acontece na sequencia de um comunicado do Chega, que acusava o novo executivo de adotar  “medidas que limitam a transparência e a participação dos cidadãos nas reuniões da Câmara”. A camara municipal lembra  que “a legislação em vigor aponta que as reuniões dos órgãos da Administração Pública não são públicas, salvo disposição legal em contrário” e  “mantém o caráter público das reuniões ordinárias, sendo que apenas uma delas permite a intervenção do público, que deve cumprir determinadas regras constantes do documento, com o único objetivo de melhorar a condução dos trabalhos”.

Sobre a comunicação social, o município garante que não existe qualquer restrição ao trabalho dos jornalistas, assegurando que “os direitos de cobertura jornalística estão salvaguardados”. O regimento apenas determina que a captação de imagens ou registos por parte do público deve ser solicitada previamente.

Na sua nota de imprensa , a Câmara considera que as declarações do vereador do Chega, Eduardo Teixeira, “que não esteve presente na reunião”, resultam de leituras deturpadas de um documento “sufragado e aprovado por maioria”.