5 de Setembro, 2024
Ineficaz, foi assim que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga declarou a licença emitida pela Direção-Geral de Energia e Geologia à Rede Elétrica Nacional para a instalação da linha de Alta Tensão Ponte de Lima-Fontefria
Written by Jose Silva on 5 de Setembro, 2024
5 de Setembro, 2024
Ineficaz, foi assim que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga declarou a licença emitida pela Direção-Geral de Energia e Geologia à Rede Elétrica Nacional para a instalação da linha de Alta Tensão Ponte de Lima-Fontefria (Galiza). Esta decisão diz respeito à segunda providência cautelar interposta pelas câmaras de Monção (PSD), Ponte de Lima (CDS), Ponte da Barca (PSD), Arcos de Valdevez (PSD) e Melgaço (PS), na qual solicitaram a declaração de ineficácia da licença de estabelecimento emitida a favor da REN para aquela linha. A linha abrange os concelhos de Vila Verde, no distrito de Braga, e Ponte de Lima, Ponte da Barca, Arcos de Valdevez, Monção e Melgaço,